Nota VII – Sobre a Situação Política de Campo Grande, a Nomeação da Secretária de Juventude

Nota VII – Sobre a Situação Política de Campo Grande, a Nomeação da Secretária de Juventude e o Posicionamento Oficial do Fórum Municipal de Juventude Campo Grande-MS vem por meio desta apresentar seu posicionamento oficial frente à situação política em nosso município e suas decorrências, principalmente ao que concerne aos objetivos de existência deste Fórum livre. Posicionamento este deliberado em Assembleia Geral realizada no último sábado, 22 de março de 2014.

“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada." (Trecho de ‘No Caminho com Maiakóvisk’ de Eduardo Alves da Costa)

É preciso, pois salientar alguns pontos de nossa Carta de Princípios que regem nossas ações e posturas, nos orientando, portanto às tomadas de decisão de ações e de nossos posicionamentos frente às diversas conjunturas. Nossa Carta de Princípios versa que é compromisso dos integrantes do FJCG e que defendemos:

“1. O respeito às diversidades, aos direitos humanos e à democracia como princípios fundamentais de nossa organização interna;

2. Defender a democratização dos processos de decisão, a não hierarquização das relações, a transparência nos procedimentos de planejamento e organização de todas as ações que serão realizadas;

3. Exercer o controle social na formulação, proposição, execução e avaliação de políticas públicas de juventude contemplando as mais diversas temáticas;”

Portanto, através destes pontos e da jurisprudência em outras decisões tomadas pelo Fórum de Juventudes afirmamos que:

1 – O que ocorreu em Campo Grande no seu último dia 13 de março, em nossa opinião e posicionamento, foi um Golpe Político, uma vez que acreditamos que não foram observados direitos tanto do acusado, quanto da população para a tomada de decisão da Casa de Leis Municipal. Princípios defendidos pelo FJCG como a Democracia, os Direitos Humanos, a democratização dos processos de decisão e a não hierarquização das relações sociais foram quebrados e vilipendiados, o que nos coloca contra todo o processo ocorrido na Comissão Processante e seu resultado prático;

2 – Sendo assim, reconhecemos que há uma quebra de gestão e que, portanto às ações decorrentes tem vícios e que desta maneira devem ser vigiadas e fiscalizadas com mais atenção por parte deste Fórum e de toda a sociedade civil. Dentre às decorrências está à nomeação da Secretária Municipal de Juventude, no caso a pedagoga Marineuza do Nascimento.

3 – Em Assembleia Geral deste Fórum, constatou-se que pouquíssimos membros conhecem de fato a atual secretária e que, portanto é complexo para nós avaliarmos a mesma enquanto técnica e funcionária de carreira. Porém, às entidades que fazem parte do FJCG são reconhecidamente posicionadas na luta dos e das jovens não só em nosso município, como no nosso estado e no país e faz-se necessário afirmar que se não conhecemos o trabalho desta atual secretária é porque, em nosso entendimento, a mesma não se fez presente na luta das juventudes, não estando familiarizada ou habituada com o tema, nem mesmo com as suas demandas específicas, longe então de entender o momento histórico e os novos direitos por nós defendidos;

4 – Defendemos o empoderamento dos e das jovens nos espaços públicos, sejam eles fóruns de discussão, nos parlamentos e nos espaços executivos. Desta maneira, sempre foi proposto pelo FJCG que a nomeação para chefiar a Secretaria Municipal de Juventude fosse de um ou uma jovem, ou seja, como determina o Estatuto da Juventude, alguém com até 29 anos, mas também com familiaridade e histórico comprovado e ilibado na luta por este segmento que hoje representa 25% da população brasileira. Alguém, pois que alie a condição juvenil com a experiência das lutas, bem como a capacidade de diálogo com o seguimento. Sendo assim afirmamos que a princípio a atual secretária não possui o perfil para assumir determinado cargo e não representa nossos anseios;

5 – O FJCG, como espaço de discussão, formulação, proposição e fiscalização da aplicação de políticas públicas para às juventudes, acredita que a sua prerrogativa enquanto fórum livre – ou seja, não governamental - não seja a de indicar nomes para compor qualquer espaço governamental, principalmente neste momento em que se coloca sob suspeita o ferimento de diversos processos democráticos. Julgamos que a indicação de nomes para a ocupação de cargos públicos é importante, porém mais importante ainda é a construção coletiva de programas e projetos para os e as jovens. Dizemos, portanto que a tomada de decisão de qualquer membro do Fórum de entrada na atual gestão é de cunho pessoal e de sua exclusiva responsabilidade, logo tal pessoa não falará pelo Fórum de Juventudes de Campo Grande;

6 – Apesar deste posicionamento político dado a atual conjuntura, reafirmamos que o papel do Fórum de Juventudes de Campo Grande e seu compromisso são com os e as jovens de nosso município e com a seguridade de seus direitos. Dado o seu caráter e suas prerrogativas, afirmamos que mesmo em exceção da democracia, estamos dispostos e dispostas ao diálogo com representantes do poder público e toda equipe técnica a fim de propor, formular e fiscalizar que as políticas públicas construídas em 2013 sejam executadas independentemente da situação política. Estabeleceremos diálogo franco e público com o município, como também o faremos com qualquer dos três poderes em todos os níveis, uma vez que é essa a função do FJCG estabelecida em nossa Carta de Princípios:

“6. Estabelecer interlocução com o poder público e colaborar para o avanço da legislação referente à juventude e pactuar nas esferas municipal, estadual e federal para a efetivação das políticas públicas de juventudes;