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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

1% para Cultura - Luta do povo


          
           Foi aprovada hoje, por unanimidade, na Câmara Municipal em segundo turno a Emenda 64/2013 a Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Cultura e vincula 1% do orçamento do município para a cultura.
           Após a votação, o grupo de artistas de diversas áreas que estavam presentes na câmara, foram a prefeitura protocolar um ofício com a descrição do orçamento e ainda solicitar uma reunião de urgência entre o movimento cultural, o prefeito Alcides Bernal e os secretários Júlio Cabral e Ben Hur Wanderlei, para ser realizada ainda esta tarde.

            Se faz necessário uma emenda orçamentária para alcançar o valor correto e de direito da cultura em 2014. De acordo com a pauta anunciada hoje pela manhã na Câmara dos Vereadores, este orçamento será votado ainda esta semana, portanto, é necessário que os processos sejam agilizados, e acima de tudo que haja vontade política.

            Com esta aprovação, as perspectivas são que de fato o Plano Municipal de Cultura saia do papel.

Supensão da reintegração de posse Fazendo Chaparru

Prezados/Prezadas,
venho lhes informar que conseguimos deferimento no PEDIDO DE SUSPENSÃO interposto no TRF3, assim, a ordem de reintegração de posse da Fazenda Chaparrau (Ivy Katu) foi SUSPENSA - CANCELADA.
Aguardamos o mesmo resultado com as outras ordens que há para a área.


Anderson Santos
Advogado OAB/MS 17.315
Cel: 67 9655-9865
 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

MILAGRES ACONTECEM

Quando você menos espera, o presidente do Grande Irmão do Norte chega no funeral de um líder mundial e cumprimenta (ou não tem como não cumprimentar) o presidente do país eterno inimigo ideológico, depois de mais de 50 anos de bloqueio econômico e comercial. E aí você chora, porque não tem como segurar o grito preso na garganta há tanto tempo. 

Quando você menos imagina, pois parecia que os períodos neoliberais do egoísmo, do mercado absoluto, do Estado mínimo, da criminalização dos movimentos sociais amorteceram a rebeldia popular, eis que o povo se mobiliza, sai às ruas, veste-se de branco, preto, cinza, azul e vermelho, grita contra os poderes, exige direitos e serviços públicos de qualidade, democracia com participação social, reforma política e do Estado.

Quando você pensa que a política está no subsolo fétido da terra e não há mais salvação, movimentos sociais, partidos de esquerda, pastorais, Redes e Articulações convocam um Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema político brasileiro, a realizar-se na Semana da Pátria de 2014, colado ao Grito dos Excluídos e às eleições, para dar esperança e dizer que a política com P maiúsculo ainda tem espaço neste país.

Quando você acha que o diálogo político não mais existe em nenhuma esfera, uma presidenta mulher convida os ex-presidentes e suas biografias muito diferentes para irem juntos a uma celebração de outro ex-presidente que partiu para outro plano, e eles aceitam, porque, em alguns momentos da história, há valores maiores expressos por aquele líder falecido, os da não discriminação, do respeito às diferenças, do fim do racismo, da cooperação entre povos e gentes de todas as raças, cores, etnias e crenças.

Quando você descrê do mundo e do futuro, os jovens sem medo de serem felizes acordam as pessoas, proclamam que há esperança, dizem que é preciso resistir e lutar contra todas as ditaduras, contra todas as opressões, contra todas as exclusões, por igualdade, por justiça, por paz e liberdade.

Quando você quase colocou no coração que igrejas e religiões, em especial a católica, já não têm mais o que dizer, de algum lugar do Espírito é eleito um papa jesuíta que assume por nome Francisco, e começa a falar, como Jesus, dos pobres, de justiça, contra o capitalismo, e diz que os bispos precisam descer do pedestal e andar menos de avião, e os padres devem estar no meio do povo e dos pobres, escutar seu cheiro, serem pastores e denunciar a pobreza e a injustiça.

Quando você crê que todos e todas já se renderam ao poder imperial, uma pequena ilha caribenha continua dizendo não, continua dizendo que saúde e educação estão em primeiríssimo lugar, que os atrativos ilusórios a poucos quilômetros de distância não enchem a barriga, a cabeça e os sonhos de ninguém, quando não acompanhados de justiça, de vida digna, de igualdade, de soberania e não submissão.

Quando você acha que está mesmo tudo, tudo perdido, de repente, não mais que de repente, os jogadores do esporte mais que preferido das massas populares fazem o que nunca fizeram, enfrentam os tubarões eternos e mafiosos do poder secular do futebol, e, para marcar posição e demonstrar cidadania, sentam-se no chão antes de começar os jogos, mesmo que o juiz insista em começar o jogo, ou trocam passes inofensivos por intermináveis minutos, e ameaçam até, veja só!, fazer greve!

Quando você não acredita mais nos homens e nos poderes, um presidente pobre de um pequeno e muito saudável país vizinho afronta o mundo defendendo o que ninguém tinha coragem de defender, a liberdade de opção das pessoas, ele que, depois de preso e torturado, vive e mora no seu sítio de sempre, cercado de seus cachorros e plantando ele próprio as verduras que come como cidadão que é, porque presidente é para estar a serviço e não ser servido pelo poder.

Quando você tinha (quase) certeza que os ventos neoliberais tinham tomado conta das cabeças e almas do povo, depois de todo bombardeio midiático, de todos os latidos dos que só pensam em dinheiro, em lucro, em acumular riquezas, uma pesquisa de um grande jornal revela, para surpresa de muitos analistas e comentaristas econômicos, aqueles que pensam saber tudo sobre tudo, e (de)formam a opinião pública, etc. e tal, que, na verdade, o povo é mais sábio e inteligente que eles. A pesquisa revela: 47% dos brasileiros acreditam que uma boa sociedade é aquela na qual o Estado tem condição de oferecer o máximo de serviços e benefícios públicos, 54% associam as leis trabalhistas mais à defesa dos trabalhadores que aos empecilhos para as empresas crescerem, e 70%, sim 70%, acham que o Estado deveria ser o principal responsável pelo crescimento do Brasil.

Quando você pensa que as mentes estão entorpecidas, vem o povo, aquele sábio, e diz: médico, como fazem os médicos cubanos, deve estar junto das pessoas, olhá-las nos olhos, apalpar sua pele, perguntar sobre sua vida, saber de sua história, de seus medos, pesares, dores, de suas alegrias, saber como vão os que vivem com elas no dia a dia, e o povo, este sábio, aplaude, diz estar feliz porque o médico é antes, de tudo, amigo e companheiro.

(Uso a expressão – ‘milagres acontecem’ – desde quando a usei no casamento de minha irmã mais nova: ninguém, talvez nem ela, acreditava que isso ainda pudesse acontecer. E hoje ela está feliz junto de seu marido e seu filho adotivo; ela jamais esqueceu as palavras.)

Milagres acontecem sempre, a cada dia. Às vezes a gente mal os percebe, porque são pequenos, corriqueiros, banais: a flor que teima em nascer entre as lajes da calçada; o sorriso que brota em meio à dor profunda; o amor que floresce onde ninguém mais esperava; as mães que se doam até a última gota de sangue; a chuva que sempre vem, mais cedo ou mais tarde.

Ou são os grandes milagres, estes que não acontecem todos os dias, mas movem a humanidade e mexem com a história individual e coletiva.

É preciso crer, ter esperança.

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República

Em treze de dezembro de dois mil e treze

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Combate à fome precisa de transformações estruturais. Entrevista especial com Francisco Menezes

“Quando se morre de fome no Brasil é porque o Estado está completamente omisso em relação aos direitos de determinados grupos sociais. Melhoramos muito, mas, no Brasil mais profundo, onde os mais pobres são invisíveis para as políticas públicas, pode se morrer de fome”, frisa o pesquisador.

“A fome no Brasil está diretamente associada à extrema pobreza. Por isso, a superação da pobreza mais grave é o melhor caminho para erradicar a fome no país”, diz Francisco Menezes à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. De acordo com o pesquisador do Ibase, hoje o país é uma “referência como exemplo de êxito na aplicação de políticas públicas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional” por conta dos “resultados alcançados” com políticas de transferência de renda e, no caso do Nordeste, com a construção de cisternas.

Apesar das melhorias alcançadas nos últimos anos, acentua, “falta aprofundar o enfrentamento dos problemas, com uma perspectiva de transformações estruturais. Por exemplo, o que se fez, até agora, em relação à reforma agrária é muito pouco”.

Na avaliação de Menezes, com a globalização e amercantilização da alimentação, a garantia da soberania alimentar fica mais difícil. O caminho para garanti-la, assinala, “é orientar a política de segurança alimentar, considerando que o alimento é um direito de todos, e não uma mercadoria”.

Francisco Menezes é graduado em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, e tem pós-graduação em Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Atualmente é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.

Confira a entrevista.


IHU On-Line - Segundo dados da FAO, o número de pessoas que passavam fome em 1992, cerca de 22,8 milhões, caiu para 13,6 milhões em 2012. Como o senhor avalia este dado? Qual o significado deste dado em duas décadas?

Francisco Menezes - Estimar o número de pessoas que passam fome traz o risco de apresentar resultados imprecisos, pois as pessoas que se encontram sujeitas a essa situação sempre vão buscar aplicar estratégias para escapar da fome. Nesse sentido é preferível falar em termos de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que não dispõem de condições de acesso aos alimentos, seja por falta de poder aquisitivo, seja por impossibilidade de produzir para seu próprio consumo.

Provavelmente, os 13,6 milhões, em 2012, estão superestimados. De qualquer forma, foi expressiva a redução dessa vulnerabilidade, que ocorreu em função de políticas públicas, nos últimos 11 anos, voltadas para a melhoria da renda dos mais pobres, principalmente a transferência de renda, o aumento do valor do salário mínimo e a maior oferta de emprego. E, também, por políticas específicas de segurança alimentar, como a da alimentação escolar e o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, entre outras.

IHU On-Line - Como o Brasil se enquadra no contexto internacional em relação à questão da fome?

Francisco Menezes - O Brasil é hoje a grande referência como exemplo de êxito na aplicação de políticas públicas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. Isto, devido aos resultados alcançados e pela forma de fazer, em que se destaca a participação social, por intermédio de conselhos e conferências. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO vem se inspirando em iniciativas experimentadas no Brasil, como a do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para implantá-las em outros países, especialmente na África e na América Latina. Alguns programas, como a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, também começam a ser experimentados em outros países.

IHU On-Line - Qual é a atual geografia da fome no Brasil? Em que estados a questão ainda é um problema?

Francisco Menezes - A vulnerabilidade à fome ou insegurança alimentar grave continua sendo maior nos estados do Nordeste e Norte do Brasil, apesar dos avanços significativos que vêm sendo registrados, principalmente na região Nordeste.

IHU On-Line - Por que o Norte e o Nordeste ainda apresentam quadros de insegurança alimentar incompatíveis com a riqueza nacional?

Francisco Menezes - É o resultado de séculos de muita pobreza e desigualdade, pois neles também existe riqueza muito concentrada. Políticas como a transferência de renda para os mais pobres (Bolsa Família e Bolsa Verde) e outros programas governamentais, como é o caso das cisternas, têm provocado melhoras significativas, mas falta aprofundar o enfrentamento dos problemas, com uma perspectiva de transformações estruturais. Por exemplo, o que se fez, até agora, em relação à reforma agrária é muito pouco.

IHU On-Line - Por que ainda se morre de fome no Brasil?

Francisco Menezes - Quando se morre de fome no Brasil é porque o Estado está completamente omisso em relação aos direitos de determinados grupos sociais. Melhoramos muito, mas, no Brasil mais profundo, onde os mais pobres são invisíveis para as políticas públicas, pode se morrer de fome. Porém, vivemos agora uma situação que precisa ser bem avaliada, pois ela nos ensina muito. O semiárido nordestino vive a mais grave seca dos últimos quarenta anos. Alguns municípios nessa região já vão para o terceiro ano seguido em situação de total estiagem.

Em outras ocasiões, mesmo com menor severidade da seca, assistimos à fuga dessas populações para outras áreas e, ainda, o problema da fome. Com essa seca, o problema não está ocorrendo, o que comprova a importância das políticas públicas que vêm sendo aplicadas.

IHU On-Line - Recentemente o senhor declarou que o grupo que mais enfrenta dificuldades em relação à fome são os indígenas. Qual é a situação deles em relação a esta questão e que alternativas vislumbra para sanar este problema?

Francisco Menezes - Esta é uma situação que deveria envergonhar a todos os brasileiros. Os indígenas, em algumas áreas onde habitam, como ocorre no Mato Grosso do Sul, vivem situações de pobreza extrema e, sobretudo, as crianças enfrentam situações de desnutrição, algumas vezes fatais. Por trás dessa tragédia está o crescimento do agronegócio, invadindo terras que sempre foram de nossos indígenas e que, por meio do cultivo que realizavam nelas, asseguravam a alimentação e a preservação de suas culturas.

IHU On-Line - Como alcançar a soberania alimentar no Brasil? Que política seria necessária para erradicar a fome no país?

Francisco Menezes - A soberania alimentar significa a condição de o país poder garantir alimentação para toda sua população, livre das imposições do mercado. Poder definir o que vai produzir, como vai produzir e para quem vai produzir. Hoje, com a globalização e a mercantilização da alimentação, essa garantia torna-se mais difícil, mas é possível chegar a ela. O caminho é orientar sua política de segurança alimentar, considerando que o alimento é um direito de todos, e não uma mercadoria. Ao lado disso, a fome no Brasil está diretamente associada à extrema pobreza. Por isso, a superação da pobreza mais grave é o melhor caminho para erradicar a fome no país.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Carta Recid MS

Campo Grande/MS, 05 de dezembro de 2013.

“A maior riqueza do homem
é a sua incompletude.
Nesse ponto sou abastado.
Palavras que me aceitam como
sou - eu não aceito.
Não agüento ser apenas um
sujeito que abre
portas, que puxa válvulas,
que olha o relógio, que
compra pão às 6 horas da tarde,
que vai lá fora,
que aponta lápis,
que vê a uva etc. etc.
Perdoai
Mas eu preciso ser Outros.
Eu penso renovar o homem
usando borboletas.”
(Manoel de Barros)

...E renovar usando borboletas, para nós, educadores/as da Recid MS, é nos lançarmos à novos vôos, às vezes duradouros e intensos, outros rasantes, leves e calmos, como a brisa do cerrado na tentativa de sempre compor o amanhecer. Ao caminhar para o fechamento de um ciclo, nos colocamos a olhar para onde nossas pegadas seguem, como elas são e com quem caminhou até aqui.

Desde a última reflexão feita, percebemos alguns avanços e ainda muitas limitações em relação a sustentabilidade da Recid como um todo. No primeiro semestre, relatamos na carta anterior, que de forma geral conseguimos manter em exercício algumas atividades, porém pontuamos que apesar de várias tentativas, não alcançamos formas de manter a sustentabilidade da Recid MS. Em, seguida, já numa impressão de possíveis más notícias, tivemos a circular nº 06 que confirmou as impressões e ressaltou as preocupações.

Neste período, de aproximadamente 2 meses, setembro e outubro, após uma série de avaliações das possibilidades de efetivar parte do planejamento de 2013, encaminhamos suspender as atividades que necessitassem de recursos, como oficinas, encontros intermunicipais e reuniões ampliadas. Potencializamos nesse tempo, as participações nas conferências, seminários, atos e manifestos, assim como nas parcerias com ações que necessitam um olhar mais metodológico para as atividades.

Momentos como esse são ímpares para reflexão dos anos de caminhada, estabelecer o tema da crise financeira é um dilema para qualquer organização. Contudo, ao refletir, chegamos ao indicativo que não estávamos na crise, mas sim, vivenciando alguns dos sintomas da ausência de estrutura para planejamentos futuros enraizados em recursos financeiros de um projeto. A RECID enquanto organização que caminha com o objetivo do projeto popular levantou no ponto mais alto do seu mastro a bandeira da educação popular enquanto mais uma metodologia que organiza nossa prática-reflexão da mudança da realidade, esta, que ainda esta cruel para uma mais fraterna.

Diante desse contexto, a crítica a uma “RECID” que lembra a “projeto governamental” deve ser realizada a todo momento, não por causa do financiamento, ou mesmo do governo, mas sim por causa do que deixa de ser realizado por esta forma de pensamento já engendrada em muitas pessoas. Uma rede de educação popular, com mãos entrelaçadas pelos movimentos sociais, com trocas de conhecimento e partilha incentivada pela solidariedade na luta, não para, não retrocede e nem irá falar em “fim”. Essa organicidade proposta a tod@s pela RECID nos seus encontros, formações, oficinas não teria outra finalidade a não ser estar pronto também para esses momentos, e do que estamos falando?

Mais uma vez, não estamos falando de crise financeira, mas da criação e entendimento de como realmente devemos avançar na luta por meio da educação popular. A diferença talvez se exponha nesse momento, existem vários movimentos, com várias frentes de luta, e a rede também tem a sua, os seus princípios estão no PPP, e as suas formas de atuação estão nas práticas nos estados. Cotidianamente enfrentamos desafios que os movimentos sociais enfrentam, contudo, sem a cumplicidade de ser rede e ser movimento estaríamos voltando a ser “projeto” apenas, ao invés de estarmos lutando estrategicamente por um projeto popular, que em cada cultura possui uma forma, porém, sempre unificada contra a injustiça.

As fragilidades de nossa rede são várias, mesmo assim, estamos contentes, os nossos pontos fortes, as nossas lutas, e várias de nossas práticas são consideradas por muitos e por nós mesmos como boas e firmes. Se a nossa gestão compartilhada peca, então entendemos que somos humanos e que superar esse desafio é nosso comprometimento, experiências com mudanças de velhos hábitos tem garantido o avanço de ações. Simples modificações no cotidiano são capazes de deixar-nos mais felizes, pena que algumas pessoas ainda não notam.

Analisamos que de fevereiro à novembro, com exceção as ações de formação que realizamos e que foram pontuadas na carta anterior e nesta, passamos o ano reformulando nosso planejamento inicial, e agora com tudo voltando ao normal, o desafio de aprender com esse último momento se torna imprescindível, a retomada de nosso objetivo enquanto rede de educação popular é o rasante da vez.

Resistência...

O povo indígena no MS, tem passado por um processo de pressão por parte do Estado e muitas vezes trazendo a sensação de medo, e mesmo diante deste sentimento, são persistentes na busca dos direitos que compõe a Constituição Brasileira de 1988. Enquanto povo indígena, iniciamos diálogos com movimentos sociais no sentido de apoio as aldeias indígenas que necessitam mobilização para dar continuidade ao processo de formação. Iniciamos uma série de ações em áreas de retomada, como nas aldeias: Esperança na terra indígena Taunay/Ipegue localizada no município de Aquidauana, e outras áreas em Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Dourados, objetivando “I Encontro das Mulheres Terena de MS” que acontecerá nos dia 18 e 19 de dezembro de 2013.

Em novembro, nossa participação se deu na “Hanaiti ho’únevo têrenoe (Grande Assembléia do Povo Terena) na aldeia Brejão, em Nioaque, contribuindo na mobilização das lideranças indígenas e no debate. Estivemos ainda na II Conferência Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e também na etapa Distrital da 5ª Conferência Nacional de Saúde indígena ocorrido no mês de outubro em Campo Grande.

Caminhada do Fórum de Juventudes Campo Grande/MS – FJCG

As pautas das juventudes vem sendo debatidas há alguns anos, em conferências, seminários, planos, conselhos, redes, coletivos, grêmios, etc., sendo assim várias mobilizações aconteceram para formular e construir políticas públicas efetivas.

Ser jovem ainda não é nada fácil, jovem consciente e que exerce o seu papel na sociedade, mais ainda. Os direitos conquistados pelos nossos pais e avós no passado já não nos contemplam, queremos mais, muito mais. Queremos conquistar novos direitos, como o direito a mobilidade na cidade, direito ao território, a comunicação, educação de qualidade, saúde integral, acesso a cultura, esporte, lazer e tempo livre.

Os protestos, manifestações de junho, julho – O inverno quente de 2013 mostrou que os/as jovens não organizados em nenhum tipo de movimento social também estão atent@s e ativ@s, querendo um mundo melhor e encontrou nas ruas e redes sociais, uma opção para expressar sua indignação com a situação política, econômica e social do nosso país e cidade.

Os/as jovens organizad@s nos mais diversos movimentos sociais nunca deixaram as ruas do Brasil na certeza de que grandes mudanças só acontecem quando o povo se organiza, quando há união e bandeiras em comum. Refletindo sobre as jornadas de junho, as organizações de juventude de Campo Grande perceberam que não era mais possível que cada grupo caminhasse sozinho. Fomentado pela Rede de Educação Cidadã/MS, as organizações de juventude formais e informais de diversos segmentos, resolveram caminhar em conjunto, desde então nasceu o Fórum de Juventude, criado no dia 28 de setembro em um bonito encontro na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul.

Ainda existem muitas dúvidas de como se organizar, mas a plena certeza de que era possível construir metas em comum. Nos reunimos com o prefeito da capital, Alcides Bernal, com a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, Severine Macedo, participamos da Frente Popular em Defesa da Democracia, participamos de debates em Audiências Públicas em Campo Grande e nos municípios de Anastácio, Dourados e Ribas do Rio Pardo, pautamos as políticas de juventude em vários espaços. Essas atividades ocorreram paralalemante a construção de nossa Carta de Princípios, Regimento Interno e a própria organização da nossa primeira Assembleia Geral. 

Ainda há muito pela frente. Nessa bonita ciranda chamada Fórum de Juventude, em que participam jovens de movimentos sociais, sindicatos, Ong’s, igrejas, associações, dos mais diversos tipos de organizações juvenis que sonham e trabalham por um mundo melhor utópico e possível com a unidade de nossas lutas.

Coletivo Recid MS 



















segunda-feira, 21 de outubro de 2013

OFICINA PEGADAS DO ANDARILHO

       O Teatro de Rua toma conta da cidade de Campo Grande de 24 de outubro a 1 de novembro.
Dentro das atividades formativas ,o Grupo Tibanaré de Cuiabá /MT ministrará a oficina "Pegadas do Andarilho"

      O objetivo do Tibanaré é estimular o gosto pela poesia, pelo teatro, pela música de roda e pela dança, possibilitando o acesso gratuito às artes para muitas pessoas. “Nossa proposta é tocar diretamente na sensibilidade do público, para romper com a rotina, com os automatismos e com as barreiras das relações pessoais de hoje em dia, diminuindo a distância entre e o público o artista”, define Jarcem.

OFICINA PEGADAS DO ANDARILHO/ 03 HORAS

     A proposta da oficina é criar um ambiente de experimentação e exercícios cênicos, focado na presença e ação do ator criador na rua através de treinamentos físicos e vocais. Nela, os participantes, junto com o coletivo Tibanaré, se relacionarão através do jogo cênico, partindo do canto, dança e ação poética, manifestando um fluxo de vida, permeada pela técnica e organicidade, a procura do brincante pessoal. A oficina ocorre em um espaço a céu aberto, para ocupá-lo e experimentá-lo como espaço cênico das ações.

MINISTRANTE: Jefferson Jarcem
QUANTIDADE DE VAGAS: 15 Alunos
FAIXA ETÁRIA: Acima de 15 anos
LOCAL: Praça Ary Coelho
DATA E HORÁRIO : 24 de outubro / 08:30 Horas
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES pelo email teatroimaginariomaracangalha@gmail.com 67 33067682 67 84326899 67 92509336

terça-feira, 8 de outubro de 2013

LUTA CONTRA O GOLPE A DEMOCRACIA


A manhã desta terça-feira (08), dia de sessão na câmara Municipal de Campo Grande, tinha como uma das pautas uma votação para cassar o mandato do atual prefeito em gestão, Alcides Bernal. A câmara esteve com sua lotação ao máximo, cerca de 300 pessoas, de diversas regiãos e movimentos sociais de Campo Grande, estavam presentes na sessão.

A sessão de votação que logo ao iniciar, foi interrompida pelo presidente da Câmara com a justificativa de que a participação da sociedade civil estava além do permitido. Neste momento, a sociedade civil, que ocupava seu espaço de atuação e participação social, na ideia de defender a democracia, anteriormente anunciada via eleições municipais, iniciou uma onda de palavras de ordem: “Contra o golpe! À favor da democracia”, foi uma das frases fortemente proferida pela organização “A Luta Campo Grande Contra o Golpe”, movida por diversos movimentos sociais/populares.

Minutos depois, os/as vereadores/as voltaram a plenária e desta vez quem conduzia a sessão era Mário Cesar, numa situação de exposição, ou, simulação, iniciaram uma briga interna e novamente cancelaram a sessão. Simplesmente deixaram a plenária.
 
Após decisão de ocupação da câmara por parte da sociedade civil, uma reunião entre uma comissão dos movimentos e os/as vereadores/as, definiu que os encaminhamentos a serem tomados será em diálogo entre prefeitura, câmara municipal e respeitando a democracia anunciada pela voz do povo.

Ainda hoje às 16h haverá reunião entre a comissão da sociedade civil (luta contra o golpe) e o Prefeito Alcides Bernal. Diante do cenário que se desenha, pode ser que até o final da tarde os movimentos sociais desocuparão sua casa.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Juventudes de Campo Grande se reúnem com o Prefeito Alcides Bernal


No final da tarde de terça-feira (01/10), se reuniram no gabinete da Prefeitura Municipal de Campo Grande, jovens de diversos movimentos e organizações sociais e o Prefeito Alcides Bernal, para dialogarem sobre a pauta proposta pelo grupo: 

1 - Jornadas de Junho - Quem somos e o que queremos (Moralidade na política, transparência na gestão, saúde pública de qualidade, mobilidade urbana. Políticas públicas para a Juventude);

2 - Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Qualidade: Os resultados da Audiência Pública e a necessidade de implantação das mudanças proposta, com destaque para a o Fundo Municipal das Gratuidades. Denúncia sobre irregularidades em uma das empresas que fazem concessão com o município. O fim da cobrança indevida das integrações na planilha que compõe o valor do passe. O estudo e implantação de melhorias nas linhas e integrações. A criação de uma empresa municipal de transporte coletivo.

3 - A criação do Fórum Municipal de Juventude (FMJ) e sua permanência: A necessidade de um Conselho Municipal de Juventude (CMJ) mais democrático, participativo, plural e próximo da realidade das juventudes. A adoção da participação popular nas decisões a respeito da aplicação de Políticas Públicas para a Juventude (Orçamento e Gestão Participativa);

4 - Que essas políticas apresentadas anteriormente norteiem a decisão da prefeitura quantoa criação e nomeação de gestores públicos para as políticas de juventude;

Durante a reunião foram pontuadas as necessidades de um constante diálogo entre a sociedade civil e governo municipal. Foi destacada a importância do ato, visto que não se tem registros nas últimas gestões terem recebido a juventude para um momento de escuta e diálogo. Sérgio Souza Júnior, CDDH Marçal de Souza, observa que Campo Grande é uma Capital que não olhou para o/a jovem, que não pautou o debate, portanto, os movimentos articulados entre si o fizeram, e conseguiram que uma equipe nacional que pauta as questões relacionadas a juventude, deslocasse um de seus integrantes, como Bruno Elias do Conjuve (Conselho Nacional de Juventudes) para participar do encontro organizado pela Comissão Pró-Fórum.

Em relação a criação do Fórum Municipal de Juventude (FMJ), Walkes Vargas, militante da Pastoral da Juventude e integrante da Comissão Pró-Fórum, relatou que o encontro ocorrido no último sábado (28) teve por objetivo articular e organizar os movimentos de juventudes. Fomos pautar os direitos das juventudes, o direito ao território, ao transporte público, o direito aos acessos a educação, a universidade, a cultura, ao esporte.... Foram 30 inscrições na plenária, ou seja, a juventude reivindica o direito de falar”, ressalta Vargas.

Juliano Gogosz, presidente do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), afirmou que é necessária a reformulação da política do conselho. “Quando assumimos o conselho, o pegamos com uma política ultrapassada, sua composição foi feita no apagar das luzes... sou de total apoio que novas entidades oxigenem o conselho”, desabafa o presidente do CMJ. Juliano Gogosz, sugeriu ainda que seja feita nova eleição, formulação política no sentido de união e fortalecimento da organização.

Alcides Bernal, Prefeito de Campo Grande, informou que está vivenciando um momento de grandes dificuldades ao desafiar todo um sistema já implementado. Contextualiza sobre os desafios diários vividos pela nova gestão. Porém, trás uma reflexão otimista para as ações coletivas em diálogo com a sociedade civil, se comprometendo com a luta das juventudes, na ideia de que sua administração não é algo pessoal, e sim um Projeto Coletivo. Um dos compromissos assumidos pelo prefeito na reunião é a criação da moradia estudantil e o constante diálogo com a sociedade civil e os movimentos juvenis sobre a reorganização do CMJ e o funcionamento da Secretaria Municipal de Juventude.

NOTA SOBRE MATÉRIA VEÍCULADO PELO JORNAL ELETRÔNICO CAMPO GRANDE NEWS

Nós adolescentes, jovens e adultos, membros dos movimentos juvenis reunidos na sede da FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul para a criação do Fórum Municipal de Juventude, viemos por meio desta declarar a toda a população que, a matéria veiculada pelo jornal eletrônico Campo Grande News intitulada “Jovens se mobilizam para pressionar Bernal a nomear secretário” publicado no dia 28/09/2013 http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/jovens-se-mobilizam-para-pressionar-bernal-a-nomear-secretario), não corresponde à verdade dos fatos que foram debatidos durante todo o nosso dia de trabalho. 

Reiteramos que possui equívocos de informações em relação ao encontro ocorrido entre diversos movimentos e organizações sociais de juventudes em Campo Grande. Ressaltamos mais uma vez que o objetivo do “Fórum Municipal de Juventude Campo Grande-MS” estava pautado em: “Reunir e articular jovens, associações, organizações, instituições, movimentos de juventudes formais e informais para debater, formular e criar proposições de Políticas Públicas para Juventude no município de Campo Grande-MS, construindo o Fórum Municipal de Juventude, para construção coletiva de ações entre os diversos sujeitos”.

De forma alguma, em nenhum momento foi nosso objetivo cobrar do Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Bernal, a nomeação do/a Secretário/a Municipal de Juventude. Resumir as Políticas Públicas de Juventude em um nome é um tanto quando desleal com a imensidão do debate que tem sido feito em todos os cantos do Brasil. 

No mesmo dia, houve várias tentativas de contato com a redação através do companheiro Walkes Vargas, todas sem sucesso, tentamos ainda comentar a matéria a fim de colaborar com as informações, mas também não tivemos êxito. Portanto, a Comissão de Organização do Fórum Municipal de Juventude reafirma o objetivo proposto e cumprido durante todo o encontro, e se manifesta contrário ao exposto na matéria.

Os meios de comunicação tem um compromisso com a verdade e denunciamos que não é a verdade que está sendo exposta na referida matéria. Solicitamos a este veículo de comunicação que revejam as informações e que publiquem uma nota corretiva com as informações precisas sobre o encontro. Para isto, nos colocamos a disposição para colaborar.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Formação do Fórum Municipal de Juventudes em Campo Grande MS

Mística incial FMJ

“(...) todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje (...). Temos de saber o que fomos, para saber o que seremos.” (Paulo Freire)

        No último dia 28, a Rede de Educação Cidadã (Recid MS) em parceira com a Secretária de Assistência Social (SAS)/Prefeitura Municipal, organizaram um encontro entre as juventudes com o objetivo de “Reunir e articular jovens, associações, organizações, instituições, movimentos de juventudes formais e informais para debater, formular e criar proposições de Políticas Públicas para Juventude no município de Campo Grande-MS, construindo o Fórum Municipal de Juventude, para construção coletiva de ações entre os diversos sujeitos”.

        O encontro foi realizado na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), e contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas, que vieram representando alguns CRAS (Centro de referência Assistência Social), de movimentos e organizações sociais de Campo Grande, e ainda, algumas presenças de militantes de outros municípios do MS.

        Entre as participações, contamos com uma breve reflexão sobre o Estatuto de Juventudes, os desafios e atual conjuntura da Juventude no Brasil facilitada por Bruno Elias, da CONJUVE, Conselho Nacional de Juventudes, e ainda, por Julio Moroti, do MST, Movimento Sem Terra do Município de Sidrolândia.

       Numa dinâmica de grupos, foram debatidos a importância para participação no controle e criação de políticas públicas da Juventude, e ainda trazendo a reflexão sobre os desafios do Fórum Municipal de Juventude (FMJ) frente aos problemas da juventude em Campo Grande, os princípios que devem compor que o FMJ e ainda sinalizaram as primeiras ações de organização deste.

       O encontro encerrou com uma mística na qual as pessoas registravam seus nomes na bandeira feita durante a atividade do Fórum Municipal de Juventudes. Uma comissão organizativa pensará o regimento interno a partir de colaborações de todo o grupo, a próxima agenda está marcada para o dia 05 de outubro.

Essa luta é nossa
Essa luta é do povo
É só lutando que se faz um Brasil novo!!!!

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Discurso de Pepe Mujica, presidente do Uruguai, na 68º Assembléia da ONU


Presidente do Uruguai, companheiro José Pepe Mujica, detona na 68º assembléia da ONU.

Amigos, sou do sul, venho do sul. Esquina do Atlântico e do Prata, meu país é uma planície suave, temperada, uma história de portos, couros, charque, lãs e carne. Houve décadas púrpuras, de lanças e cavalos, até que, por fim, no arrancar do século 20, passou a ser vanguarda no social, no Estado, no Ensino. Diria que a social-democracia foi inventada no Uruguai.

Durante quase 50 anos, o mundo nos viu como uma espécie de Suíça. Na realidade, na economia, fomos bastardos do império britânico e, quando ele sucumbiu, vivemos o amargo mel do fim de intercâmbios funestos, e ficamos estancados, sentindo falta do passado.

Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor. Minha história pessoal, a de um rapaz — por que, uma vez, fui um rapaz — que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes. Meus erros são, em parte, filhos de meu tempo. Obviamente, os assumo, mas há vezes que medito com nostalgia.

Quem tivera a força de quando éramos capazes de abrigar tanta utopia! No entanto, não olho para trás, porque o hoje real nasceu das cinzas férteis do ontem. Pelo contrário, não vivo para cobrar contas ou para reverberar memórias.

Me angustia, e como, o amanhã que não verei, e pelo qual me comprometo. Sim, é possível um mundo com uma humanidade melhor, mas talvez, hoje, a primeira tarefa seja cuidar da vida.

Mas sou do sul e venho do sul, a esta Assembleia, carrego inequivocamente os milhões de compatriotas pobres, nas cidades, nos desertos, nas selvas, nos pampas, nas depressões da América Latina pátria de todos que está se formando.

Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba. Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.

Carrego o dever de lutar por pátria para todos.

Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz, e carrego o dever de lutar por tolerância, a tolerância é necessária para com aqueles que são diferentes, e com os que temos diferências e discrepâncias. Não se precisa de tolerância com aqueles com quem estamos de acordo.

A tolerância é o fundamento de poder conviver em paz, e entendendo que, no mundo, somos diferentes.

O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos, seja como seja. Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.

Parece que nascemos apenas para consumir e consumir e, quando não podemos, nos enchemos de frustração, pobreza e até autoexclusão.

O certo, hoje, é que, para gastar e enterrar os detritos nisso que se chama pela ciência de poeira de carbono, se aspirarmos nesta humanidade a consumir como um americano médio, seriam imprescindíveis três planetas para poder viver.

Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.

Prometemos uma vida de esbanjamento, e, no fundo, constitui uma conta regressiva contra a natureza, contra a humanidade no futuro. Civilização contra a simplicidade, contra a sobriedade, contra todos os ciclos naturais.

O pior: civilização contra a liberdade que supõe ter tempo para viver as relações humanas, as únicas que transcendem: o amor, a amizade, aventura, solidariedade, família.

Civilização contra tempo livre que não é pago, que não se pode comprar, e que nos permite contemplar e esquadrinhar o cenário da natureza.

Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.

Cabe se fazer esta pergunta, ouvimos da biologia que defende a vida pela vida, como causa superior, e a suplantamos com o consumismo funcional à acumulação.

A política, eterna mãe do acontecer humano, ficou limitada à economia e ao mercado. De salto em salto, a política não pode mais que se perpetuar, e, como tal, delegou o poder, e se entretém, aturdida, lutando pelo governo. Debochada marcha de historieta humana, comprando e vendendo tudo, e inovando para poder negociar de alguma forma o que é inegociável. Há marketing para tudo, para os cemitérios, os serviços fúnebres, as maternidades, para pais, para mães, passando pelas secretárias, pelos automóveis e pelas férias. Tudo, tudo é negócio.

Todavia, as campanhas de marketing caem deliberadamente sobre as crianças, e sua psicologia para influir sobre os adultos e ter, assim, um território assegurado no futuro. Sobram provas de essas tecnologias bastante abomináveis que, por vezes, conduzem a frustrações e mais.

O homenzinho médio de nossas grandes cidades perambula entre os bancos e o tédio rotineiro dos escritórios, às vezes temperados com ar condicionado. Sempre sonha com as férias e com a liberdade, sempre sonha com pagar as contas, até que, um dia, o coração para, e adeus. Haverá outro soldado abocanhado pelas presas do mercado, assegurando a acumulação. A crise é a impotência, a impotência da política, incapaz de entender que a humanidade não escapa nem escapará do sentimento de nação. Sentimento que está quase incrustado em nosso código genético.

Hoje é tempo de começar a talhar para preparar um mundo sem fronteiras. A economia globalizada não tem mais condução que o interesse privado, de muitos poucos, e cada Estado Nacional mira sua estabilidade continuísta, e hoje a grande tarefa para nossos povos, em minha humilde visão, é o todo.

Como se isto fosse pouco, o capitalismo produtivo, francamente produtivo, está meio prisioneiro na caixa dos grandes bancos. No fundo, são o vértice do poder mundial. Mais claro, cremos que o mundo requer a gritos regras globais que respeitem os avanços da ciência, que abunda. Mas não é a ciência que governa o mundo. Se precisa, por exemplo, uma larga agenda de definições, quantas horas de trabalho e toda a terra, como convergem as moedas, como se financia a luta global pela água e contra os desertos.

Como se recicla e se pressiona contra o aquecimento global. Quais são os limites de cada grande questão humana. Seria imperioso conseguir consenso planetário para desatar a solidariedade com os mais oprimidos, castigar impositivamente o esbanjamento e a especulação. Mobilizar as grandes economias não para criar descartáveis com obsolescência calculada, mas bens úteis, sem fidelidade, para ajudar a levantar os pobres do mundo. Bens úteis contra a pobreza mundial. Mil vezes mais rentável que fazer guerras. Virar um neo-keynesianismo útil, de escala planetária, para abolir as vergonhas mais flagrantes deste mundo.

Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fórums e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões…

Precisamos sim mascar muito o velho e o eterno da vida humana junto da ciência, essa ciência que se empenha pela humanidade não para enriquecer; com eles, com os homens de ciência da mão, primeiros conselheiros da humanidade, estabelecer acordos para o mundo inteiro. Nem os Estados nacionais grandes, nem as transnacionais e muito menos o sistema financeiro deveriam governar o mundo humano. Sim, a alta política entrelaçada com a sabedoria científica, ali está a fonte. Essa ciência que não apetece o lucro, mas que mira o por vir e nos diz coisas que não escutamos. Quantos anos faz que nos disseram coisas que não entendemos? Creio que se deve convocar a inteligência ao comando da nave acima da terra, coisas assim e coisas que não posso desenvolver nos parecem impossíveis, mas requeririam que o determinante fosse a vida, não a acumulação.

Obviamente, não somos tão iludidos, nada disso acontecerá, nem coisas parecidas. Nos restam muitos sacrifícios inúteis daqui para diante, muitos remendos de consciência sem enfrentar as causas. Hoje, o mundo é incapaz de criar regras planetárias para a globalização e isso é pela enfraquecimento da alta política, isso que se ocupa de todo. Por último, vamos assistir ao refúgio de acordos mais ou menos “reclamáveis”, que vão plantear um comércio interno livre, mas que, no fundo, terminarão construindo parapeitos protecionistas, supranacionais em algumas regiões do planeta. A sua vez, crescerão ramos industriais importantes e serviços, todos dedicados a salvar e a melhorar o meio ambiente. Assim vamos nos consolar por um tempo, estaremos entretidos e, naturalmente, continuará a parecer que a acumulação é boa, para a alegria do sistema financeiro.

Continuarão as guerras e, portanto, os fanatismos, até que, talvez, a mesma natureza faça um chamado à ordem e torne inviáveis nossas civilizações. Talvez nossa visão seja demasiado crua, sem piedade, e vemos ao homem como uma criatura única, a única que há acima da terra capaz de ir contra sua própria espécie. Volto a repetir, porque alguns chamam a crise ecológica do planeta de consequência do triunfo avassalador da ambição humana. Esse é nosso triunfo e também nossa derrota, porque temos impotência política de nos enquadrarmos em uma nova época. E temos contribuído para sua construção sem nos dar conta.

Por que digo isto? São dados, nada mais. O certo é que a população quadruplicou e o PIB cresceu pelo menos vinte vezes no último século. Desde 1990, aproximadamente a cada seis anos o comércio mundial duplica. Poderíamos seguir anotando dados que estabelecem a marcha da globalização. O que está acontecendo conosco? Entramos em outra época aceleradamente, mas com políticos, enfeites culturais, partidos e jovens, todos velhos ante a pavorosa acumulação de mudanças que nem sequer podemos registrar. Não podemos manejar a globalização porque nosso pensamento não é global. Não sabemos se é uma limitação cultural ou se estamos chegano a nossos limites biológicos.

Nossa época é portentosamente revolucionária como não conheceu a história da humanidade. Mas não tem condução consciente, ou ao menos condução simplesmente instintiva. Muito menos, todavia, condução política organizada, porque nem se quer tivemos filosofia precursora ante a velocidade das mudanças que se acumularam.

A cobiça, tão negatica e tão motor da história, essa que impulsionou o progresso material técnico e científico, que fez o que é nossa época e nosso tempo e um fenomenal avanço em muitas frentes, paradoxalmente, essa mesma ferramenta, a cobiça que nos impulsionou a domesticar a ciência e transformá-la em tecnologia nos precipita a um abismo nebuloso. A uma história que não conhecemos, a uma época sem história, e estamos ficando sem olhos nem inteligência coletiva para seguir colonizando e para continuar nos transformando.

Porque se há uma característica deste bichinho humano é a de que é um conquistador antropológico.

Parece que as coisas tomam autonomia e essas coisas subjugam os homens. De um lado a outro, sobram ativos para vislumbrar tudo isso e para vislumbrar o rombo. Mas é impossível para nós coletivizar decisões globais por esse todo. A cobiça individual triunfou grandemente sobre a cobiça superior da espécie. Aclaremos: o que é “tudo”, essa palavra simples, menos opinável e mais evidente? Em nosso Ocidente, particularmente, porque daqui viemos, embora tenhamos vindo do sul, as repúblicas que nasceram para afirmas que os homens são iguais, que ninguém é mais que ninguém, que os governos deveriam representar o bem comum, a justiça e a igualdade. Muitas vezes, as repúblicas se deformam e caem no esquecimento da gente que anda pelas ruas, do povo comum.

Não foram as repúblicas criadas para vegetar, mas ao contrário, para serem um grito na história, para fazer funcionais as vidas dos próprios povos e, por tanto, as repúblicas que devem às maiorias e devem lutar pela promoção das maiorias.

Seja o que for, por reminiscências feudais que estão em nossa cultura, por classismo dominador, talvez pela cultura consumista que rodeia a todos, as repúblicas frequentemente em suas direções adotam um viver diário que exclui, que se distância do homem da rua.

Esse homem da rua deveria ser a causa central da luta política na vida das repúblicas. Os gobernos republicanos deveriam se parecer cada vez mais com seus respectivos povos na forma de viver e na forma de se comprometer com a vida.

A verdade é que cultivamos arcaísmos feudais, cortesias consentidas, fazemos diferenciações hierárquicas que, no fundo, amassam o que têm de melhor as repúblicas: que ninguém é mais que ninguém. O jogo desse e de outros fatores nos retém na pré-história. E, hoje, é impossível renunciar à guerra cuando a política fracassa. Assim, se estrangula a economia, esbanjamos recursos.

Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!! Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.

Este processo, do qual não podemos sair, é cego. Assegura ódio e fanatismo, desconfiança, fonte de novas guerras e, isso também, esbanjamento de fortunas. Eu sei que é muito fácil, poeticamente, autocriticarmo-nos pessoalmente. E creio que seria uma inocência neste mundo plantear que há recursos para economizar e gastar em outras coisas úteis. Isso seria possível, novamente, se fôssemos capazes de exercitar acordos mundiais e prevenções mundiais de políticas planetárias que nos garantissem a paz e que a dessem para os mais fracos, garantia que não temos. Aí haveria enormes recursos para deslocar e solucionar as maiores vergonhas que pairam sobre a Terra. Mas basta uma pergunta: nesta humanidade, hoje, onde se iria sem a existência dessas garantias planetárias? Então cada qual esconde armas de acordo com sua magnitude, e aqui estamos, porque não podemos raciocinar como espécie, apenas como indivíduos.

As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.

Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, desarraigam-na da democracia no sentido planetário porque não somos iguais. Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente. E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.

Amigos, creio que é muito difícil inventar uma força pior que nacionalismo chovinista das grandes potências. A força é que liberta os fracos. O nacionalismo, tão pai dos processos de descolonização, formidável para os fracos, se transforma em uma ferramenta opressora nas mãos dos fortes e, nos últimos 200 anos, tivemos exemplos disso por toda a parte.

A ONU, nossa ONU, enlanguece, se burocratiza por falta de poder e de autonomia, de reconhecimento e, sobretudo, de democracia para o mundo mais fraco que constitui a maioria esmagadora do planeta. Mostro um pequeno exemplo, pequenino. Nosso pequeno país tem, em termos absolutos, a maior quantidade de soldados em missões de paz em todos os países da América Latina. E ali estamos, onde nos pedem que estejamos. Mas somos pequenos, fracos. Onde se repartem os recursos e se tomam as decisões, não entramos nem para servir o café. No mais profundo de nosso coração, existe um enorme anseio de ajudar para que o homem saia da pré-história. Eu defino que o homem, enquanto viver em clima de guerra, está na pré-história, apesar dos muitos artefatos que possa construir.

Até que o homem não saia dessa pré-história e arquive a guerra como recurso quando a política fracassa, essa é a larga marcha e o desafio que temos daqui adiante. E o dizemos com conhecimento de causa. Conhecemos a solidão da guerra. No entanto, esses sonhos, esses desafios que estão no horizonte implicam lutar por uma agenda de acordos mundiais que comecem a governar nossa história e superar, passo a passo, as ameaças à vida. A espécie como tal deveria ter um governo para a humanidade que superasse o individualismo e primasse por recriar cabeças políticas que acudam ao caminho da ciência, e não apenas aos interesses imediatos que nos governam e nos afogam.

Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma. Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.

Há poucos dias, fizeram na Califórnia, em um corpo de bombeiros, uma homenagem a uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos. Cem anos que está acesa, amigo! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem.

Mas esta globalização de olhar para todo o planeta e para toda a vida significa uma mudança cultural brutal. É o que nos requer a história. Toda a base material mudou e cambaleou, e os homens, com nossa cultura, permanecem como se não houvesse acontecido nada e, em vez de governarem a civilização, deixam que ela nos governe. Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal. Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.

O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia. O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.

Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização em que fomos desenvolvendo.

Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos na causa profundas, na civilização do esbanjamento, na civilização do usa-tira que rouba tempo mal gasto de vida humana, esbanjando questões inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie é nosso “nós”.

Discurso Presidente Dilma




Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do Debate Geral da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas - Nova Iorque/EUA, critíca EUA.

Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda – país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região – à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.

Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.

Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.

O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.

Senhor Presidente,

Quero trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade.

Recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.

No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.

Imiscuir-se dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país.

Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem.

Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.

O Brasil, senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.

Somos um país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.

Como tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações.

Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.

Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.

Governos e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.

O Brasil, senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de comunicações e dados.

Meu governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.

O problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.

A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no mundo.

Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

Precisamos estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios como:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

O aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

Não poderia ser mais oportuna a escolha da agenda de desenvolvimento pós-2015 como tema desta Sessão da Assembleia-Geral.

O combate à pobreza, à fome e à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo.

Por isso, adotamos no Brasil um modelo econômico com inclusão social, que se assenta na geração de empregos, no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do crédito, na valorização do salário e na construção de uma vasta rede de proteção social, particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.

Além das conquistas anteriores, retiramos da extrema pobreza, com o Plano Brasil sem Miséria, 22 milhões de brasileiros, em apenas dois anos.

Reduzimos de forma drástica a mortalidade infantil. Relatório recente do UNICEF aponta o Brasil como país que promoveu uma das maiores quedas deste indicador em todo o mundo.

As crianças são prioridade para o Brasil. Isso se traduz no compromisso com a educação. Somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE. Agora vinculamos, por lei, 75% de todos os royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Senhor presidente,

No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devemos ter como eixo os resultados da Rio+20.

O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver superada.

O sentido da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger.

Ao promover, senhor presidente, a ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, nós criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos.

Um cidadão com novas esperanças, novos desejos e novas demandas.

As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social.

O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas.

Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base.

Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais.

No Brasil, foi nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos. Foi esta década que criamos um sistema de proteção social que nos permitiu agora praticamente superar a extrema pobreza.

Sabemos que democracia gera mais desejo de democracia. Inclusão social provoca cobrança de mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de vida.

Para nós, todos os avanços conquistados são sempre só um começo. Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras.

Por isso, não basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia das manifestações em realizações para todos.

Por isso, lancei cinco grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.

Senhoras e Senhores,

Passada a fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial ainda continua frágil, com níveis de desemprego inaceitáveis.

Os dados da OIT indicam a existência de mais de 200 milhões de desempregados em todo o mundo.

Esse fenômeno afeta as populações de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Este é o momento adequado para reforçar as tendências de crescimento da economia mundial que estão agora dando sinais de recuperação.

Os países emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e restabelecer o dinamismo do comércio internacional. Estamos todos no mesmo barco.

Meu país está recuperando o crescimento apesar do impacto da crise internacional nos últimos anos. Contamos com três importantes elementos: i) o compromisso com políticas macroeconômicas sólidas; ii) a manutenção de exitosas políticas sociais inclusivas; iii) e a adoção de medidas para aumentar nossa produtividade e, portanto, a competitividade do país.

Temos compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal.

Seguimos, senhor presidente, apoiando a reforma do Fundo Monetário Internacional.

A governança do fundo deve refletir o peso dos países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. A demora nessa adaptação reduz sua legitimidade e sua eficácia.

Senhoras e senhores, senhor presidente

O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º da Cúpula Mundial de 2005.

Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula.

Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje.

É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século XXI.

Exemplos disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a paralisia no tratamento da questão israelo-palestina.

Em importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera imobilismo perigoso.

Urge dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.

Senhor presidente,

O Debate Geral oferece a oportunidade para reiterar os princípios fundamentais que orientam a política externa do meu país e nossa posição em temas candentes da realidade e da atualidade internacional. Guiamo-nos pela defesa de um mundo multilateral, regido pelo Direito Internacional, pela primazia da solução pacífica dos conflitos e pela busca de uma ordem solidária e justa – econômica e socialmente.

A crise na Síria comove e provoca indignação. Dois anos e meio de perdas de vidas e destruição causaram o maior desastre humanitário deste século.

O Brasil, que tem na descendência síria um importante componente de nossa nacionalidade, está profundamente envolvido com este drama.

É preciso impedir a morte de inocentes, crianças, homens, mulheres e idosos. É preciso calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes.

Não há saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento.

Foi importante a decisão da Síria de aceder à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e aplicá-la imediatamente.

A medida é decisiva para superar o conflito e contribui para um mundo livre dessas armas. Seu uso, reitero, é hediondo e inadmissível em qualquer situação.

Por isso, apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação das armas químicas sírias. Cabe ao Governo sírio cumpri-lo integralmente, de boa-fé e com ânimo cooperativo.

Em qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do Direito Internacional, sem autorização do Conselho de Segurança. Isto só agravaria a instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.

Da mesma forma, a paz duradoura entre Israel e Palestina assume nova urgência diante das transformações por que passa o Oriente Médio.

É chegada a hora de se atender às legítimas aspirações palestinas por um Estado independente e soberano.

É também chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em favor de uma solução de dois Estados.

As atuais tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e significativos na direção de um acordo.

Senhor presidente, senhoras e senhores,

A história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação.

Mostra também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético, político e institucional.

Renovo, assim, o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu principal pilar.

Em seu nascimento, reuniram-se as esperanças de que a humanidade poderia superar as feridas da Segunda Guerra Mundial.

De que seria possível reconstruir, dos destroços e do morticínio, um mundo novo de liberdade, de solidariedade e prosperidade.

Temos todos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa e tão fecunda.

Muito obrigada, senhores e senhoras.