3º Encontro Microrregional:

Seminário: Educação Popular em Direitos Humanos

Por  Marcel Franco Araújo Farah

         Aconteceu nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 o Seminário: Educação Popular em Direitos Humanos no estado do Mato Grosso do Sul. Encontro promovido pela Rede de Educação Cidadã do MS com diversas parcerias que objetivou a constituição de um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, reunindo mais de 60 militantes de diversos setores. A formação destes comitês em todos estados e em municípios da federação é uma ação elencada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2006.

       O interessante deste debate é a interação que há entre o que é chamado de educação em Direitos Humanos e o que entendemos (nós da Rede) como educação popular. Ambas são posturas voltadas para nossa realidade, buscando empoderar os grupos populares para que protagonizem a transformação de sua realidade local, regional e global. Garantindo direitos e mudando as relações sociais.

    Por um lado, os Direitos Humanos nos trazem conteúdos essenciais para uma transformação cultural. Por outro, a educação popular nos remete aos princípios metodológicos sobre esta educação. Ou seja: como trabalhar com estes conteúdos sem tomar o lugar do protagonista.

       Um dos destaques do encontro foram os depoimentos de diversas pessoas, marcantes em relação à situação dos Direitos Humanos na realidade do Mato Grosso do Sul. Desde abusos que sofreram por parte da polícia militar estadual na situação do despejo da ocupação urbana no bairro Tarsila do Amaral, até exemplos de vitória da luta contra o analfabetismo. A companheira Evanir Albuquerque Dias dispara: "Tenho 61 anos e só aprendi a ler e escrever no ano passado". Isso não a impediu de se pronunciar na Câmara dos Vereadores de Campo Grande cobrando soluções para os sem-teto que não fossem apenas provisórias.

      Para consolidar o comitê, várias dificuldade se colocam. O espaço reúne estudiosos/as de Direitos Humanos, como professoras/es e estudantes universitários e grupos cujos direitos são violados no cotidiano com uma referência mais prática dos mesmos. Esta divisão requer um cuidado extra com uma hierarquização dos saberes dos estudiosos/as sobre o saber dos/as demais. Este risco não pode ser menosprezado sob pena de inviabilizar as tarefas do comitê.

    Outra dificuldade presente na atividade, a ser enfrentada pelo comitê, é priorização da forma sobre o conteúdo.

     Vejamos... O segundo dia do seminário foi para discussão estatutária do referido comitê. A opção de construir o estatuto, as regras de convivência e funcionamento do comitê, antes que este seja efetivado, obriga a utilizar situações abstratas, especulações, projeções. Surgem perguntas como "se o cara for eleito mais de três vezes seguidas? e se houver desvio de funções na direção do comitê". Estas simulações: a) em geral baseiam-se em uma desconfiança generalizada em relação às disputas e manobras políticas que as brechas estatutárias podem permitir, e b) propiciam uma enfase em se construir um sistema de penalização para os casos de desrespeito das regras, como única saída válida. Ou seja: o primeiro passo de criação do comitê baseia-se na burocratização de seu documento básico, assim como a assunção do princípio da pena para resolver as situações de desacordo com as regras. Uma medida de individualização da culpa que prejudica a ideia de construção e responsabilização coletiva. Uma medida punitiva que exclui do horizonte de possibilidades alternativas como a pedagogia do exemplo, da colaboratividade, do diálogo, da solidariedade. Trata-se de uma postura de despolitização da organização, com base na influência ideológica do individualismo capitalista. Um limite para a construção de uma cultura de solidariedade, colaboração, igualdade, liberdade e luta que tem que ser superado.

       Em meio a estas contradições caminhamos. Num processo de construção de outro Brasil e mundo possível, sem desanimar e sem retroceder. Em todo caso, cabe sempre refletirmos sobre nossas práticas.